Guilherme Lira  |  guilherme.lira@diario.com.br

O sindicato do trabalhadores no serviço público federal no Estado de Santa Catarina (Sintrafesc) deve recorrer ao Ministério Público Federal e até a Organização Internacional do Trabalho (OIT) para denunciar a atitude da presidente Dilma Rousseff de assinar o decreto que permite que servidores federais em greve sejam substituídos por equivalentes estaduais.

A decisão foi anunciada pela presidente do sindicato, Maria das Graças Gomes Albert. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União de ontem.

— Ainda não fomos comunicados oficialmente sobre esta medida, mas iremos acionar a nossa assessoria jurídica para sabermos como proceder — explicou Maria das Graças.

O decreto foi publicado no Diário Oficial da União de ontem e, de acordo com o sindicato, está passando por cima de um direito dos trabalhadores.

— Toda greve causa transtorno, mas é garantida pela constituição. Normalmente é o último recurso que temos — destacou a presidente do sindicato lembrando que houve muitas rodadas de negociações antes da paralisação.

O Sintrafesc representa 46 órgãos em Santa Catarina e mantem contato com os sindicatos que também representam servidores federais. Dos que órgãos que fazem parte do Sintrafesc, estão parados servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), do Instituto Nacional Colonização Reforma Agrária (Incra), da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Distrito Sanitário Especial Indígena/Sul (Disei), do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A mobilização atinge também o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Instituto Brasileiro de Museus (Ibran), o Ministério do Trabalho e Emprego, a Defensoria Pública da União (DPU) e a Advocacia-Geral da União (AGU).

Setores essenciais

O governo, por meio do ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Luis Inácio Adams, explicou que o decreto tem por objetivo "garantir o funcionamento de setores essenciais no País, que estão sendo afetados pela paralisação de diversos setores", como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Receita Federal.

DIÁRIO CATARINENSE