A ministra Denise Arruda, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou, na noite desta quinta, dia 25, o pedido da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) contra portaria interministerial que autorizou os funcionários da Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero) a auxiliarem a Polícia Federal nos procedimentos de fiscalização nos aeroportos internacionais. O objetivo da portaria é diminuir os transtornos causados nos aeroportos pela operação padrão da Polícia Federal.

Segundo a portaria, os funcionários da Infraero devem atuar sob supervisão dos delegados da Polícia Federal e, em casos emergenciais, poderão realizar alguns procedimentos de fiscalização e controle de imigração. O Ministério da Justiça esclareceu que as atividades de polícia decorrentes da fiscalização continuarão sendo exercidas pela Polícia Federal.

A greve dos servidores da Polícia Federal completou 17 dias nesta quinta. A categoria mantém a operação padrão em todos os aeroportos do país. Segundo o comando nacional de greve, as bagagens dos passageiros dos vôos internacionais e nacionais estão sendo revistadas e os documentos, averiguados. Este procedimento tem causado filas nos aeroportos e demora nos embarques.

Os policiais federais reivindicam o pagamento de salário equivalente à escolaridade de nível superior para as categorias em greve, com base na Lei 9.266/96, que tornou obrigatório o terceiro grau para ingressar na PF. O Ministério da Justiça alega que não há base jurídica para o pleito e ofereceu, na última terça-feira, 10% de reajuste aos grevistas. A proposta foi negada.