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 | 31/07/2002 20h38min

STJ deve se manifestar na quinta sobre suspensão de liminares

Procurador de Caxias do Sul entrou com um agravo regimental em Brasília

O procurador-geral do município de Caxias do Sul, Vanius Corte, espera uma definição do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o agravo regimental que solicita a reconsideração da suspensão de liminares que pedem a inclusão de clubes no Brasileirão para esta quinta, 1º de agosto. A medida foi determinada há uma semana. O vice-presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, que estava no exercício da presidência, atendeu a pedido da CBF para acabar com as reivindicações de vagas na Justiça Comum.

Agora, o caso está sob análise do presidente do STJ, Nilson Naves, que reassumiu o posto. Ele vai estudar se há necessidade de urgência no julgamento. Se considerar válido esse pedido, poderá anunciar uma decisão ainda nesta quinta. Caso conclua o contrário, Naves encaminhará o caso a um relator e o julgamento deverá ocorrer apenas no dia 7. O adiamento da decisão é a maior preocupação de Corte. Como o campeonato começa no dia 10, o tempo é escasso.

Se a decisão de Naves ser contrária aos interesses da prefeitura da cidade gaúcha ou pelo encaminhamento do processo ao relator, Corte deverá ingressar na quinta-feira mesmo com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). Seria a última tentativa na Justiça Comum.

Enquanto isso, os advogados do Caxias seguem com ação na Justiça Desportiva. Marco Aurélio Pachá, que lidera o grupo, ingressou com um recurso no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) ainda com referência ao jogo inacabado com o Figueirense, em 22 de dezembro, pela Série B do Brasileiro. Em sua última decisão, o Tribunal tirou os pontos do Figueirense mas não invalidou o gol desse clube, que vencia por 1 a 0 quando o campo foi invadido pela torcida e o árbitro encerrou a partida. Assim, o time catarinense foi incluído na Série A.

Pachá quer que o STJD force a CBF a incluir o Caxias na Série A, por meio de um ato administrativo. Isso se daria com base no Artigo 14 do Regulamento Geral das Competições.

 
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