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 | 27/10/2010 17h32min

Falta de fiscalização na construção civil prejudica consumidor

Os órgãos responsáveis não observam com o rigor necessário se as normas técnicas estão sendo adotadas

A falta de fiscalização das normas regulamentadoras torna os problemas nas edificações ainda mais preocupantes para os profissionais da área de construção civil. Os órgãos responsáveis pelas aprovações dos projetos em Curitiba, e em todo o país, não observam com o rigor necessário se as normas técnicas estão sendo adotadas.

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O arquiteto Antonio Gonçalves Jr., da Realiza Arquitetura, acredita que os fiscais não têm o conhecimento completo da regulamentação e de suas atualizações e também porque a responsabilidade delas serem aplicadas são dos profissionais que assinam o projeto de execução da obra.


Foto: Divulgação

Para Frederico Carstens, sócio fundador da Asbea-PR (Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura do Paraná), as normas técnicas por si só não têm força de lei, mas por serem citadas no código de defesa do consumidor e em outras leis devem ser aplicadas. Carstens também comenta que a NBR (Norma Brasileira Regulamentadora) é importante principalmente para a segurança dos profissionais e para quem fará o uso do imóvel. Também alerta sobre alguns detalhes: “Algumas normas não estão sendo aplicadas nos projetos e que com certeza trarão problemas futuros aos incorporadores e projetistas, pois poderão ser cobradas pelos usuários através de ações judiciais”.

Para o arquiteto, com a falta de fiscalização a população deve ficar atenta com as informações qualificadas sobre os materiais a serem especificados, pois podem ter armadilhas se as projeções não forem cuidadosamente inspecionadas. “Usar um aparato tecnológico no arquitetônico de baixa qualidade, em uma arquitetura de qualidade questionável, mas que ‘turbinada’, ganha um selo, passa por sustentável e o que é pior, por boa arquitetura”.

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Fonte: Ruy Barrozo

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