Academias de ginástica e similares agora devem exigir a apresentação de atestado médico de aptidão física dos frequentadores. O documento deve ser entregue no momento da matrícula e renovado a cada 12 meses.

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A ideia da lei é para as pessoas que nunca fizeram exercícios e acabam iniciando uma atividade física para evitar o sedentarismo, porém iniciam sem conhecer suas reais condições de saúde e alguns acabam não suportando a quantidade de exercícios a que são submetidos.

Multas
Ao estabelecimento que descumprir a norma pela primeira vez, a lei prevê multa de R$ 500. Na segunda vez, R$ 1 mil e suspensão por 60 dias do alvará de funcionamento, na terceira ocorrência. O alvará deverá ser cassado caso haja uma quarta desobediência à lei.

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