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 | 29/03/2007 17h52min

STF concede liminar para instalação de CPI do Apagão Aéreo

Decisão final será do plenário do Supremo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello concedeu liminar favorável à instalação da CPI do Apagão Aéreo, derrubando o recurso do PT votado no plenário da Câmara dos Deputados que era contrário à instalação da comissão parlamentar de inquérito. Com isso, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, deve desarquivar o pedido de criação da CPI.

No entanto, o ministro disse que sua decisão não implica na imediata instalação da CPI. Mello deixa essa decisão para o plenário do Supremo, já que ele, por liminar, não pode determinar a instalação de uma CPI.

Os partidos de oposição recorreram ao STF depois que Chinaglia decidiu suspender a instalação da CPI, que acabou sendo arquivada por decisão do plenário.

Hoje, deputados da oposição entregaram a Chinaglia 20 mil assinaturas que foram coletadas nos principais aeroportos do país a favor da criação da CPI para investigar a crise no setor. Os líderes do PPS, PSDB, PFL e da minoria esperam que a pressão da sociedade sensibilize os parlamentares e ajude na instalação da CPI.

Ainda hoje, mais 10 mil assinaturas devem ser entregues ao presidente da Câmara.

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