A definição de garantias como assistência técnica e crédito agrícola, dando igualdade de condições aos produtores de leite serão o foco principal das reuniões do grupo de trabalho que discutirá a portaria 51 do Ministério da Agricultura. A instrução normativa de setembro de 2002, implantada em 1º julho deste ano nos Estados das regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, visa controlar a qualidade do leite produzido no país.

A comissão será formada por representantes do Ministério da Agricultura, do Núcleo Agrário da Câmara dos Deputados e de alguns dos principais movimentos de agricultores, como a Federação dos Trabalhadores na Agricultura da Região Sul (Fetraf-Sul), Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e Via Campesina.

Conforme o secretário de Defesa Agropecuária, Gabriel Maciel, o mais importante nesta fase de implantação é o processo educativo dos produtores.

– Temos de dar condições para que os produtores se adequem às regras. A medida não é exclusiva, e sim, inclui o produtor no processo produtivo, porque garante um produto de melhor qualidade.

A portaria, que estabelece novos padrões de qualidade para os diversos tipos de leite, fixa parâmetros, como contagem de células bacterianas, além de estabelecer padrões mínimos de gordura, proteína e acidez. As novas regras também permitem o uso coletivo de tanques de refrigeração a granel (comunitários) e tanques por imersão em água gelada.

Conforme o presidente da Associação Gaúcha de Laticinistas, Ernesto Krug, com a superoferta de leite no mercado, principalmente em épocas de safra, a busca pela qualidade é fundamental:

– O produtor precisa investir em qualidade par competir pelo mercado externo, mas, principalmente, ter condições de se sustentar no mercado interno cada vez mais ocupado pelo leite importado.

Produtor de leite há 25 anos em Selbach, no Planalto Médio, Renalto Dalberto, não esperou a implantação das leis para remodelar a propriedade. Investiu em uma sala de ordenha informatizada, para ter maior controle sobre a produção e saúde dos animais.

– Fiz não pelas regras, mas para obter maior qualidade no leite. Antes de surgir uma doença, como a mastite, sabemos e podemos tratar os animais. As medidas estão aprovadas pelo produtor. O leite é mais saudável. Está na hora de oferecer um produto de melhor qualidade para aumentar o consumo entre os brasileiros – diz Dalberto.

DANIELA SELISTRE/RBS RURAL