Os cinco membros da Comunidade Andina (CA) adotarão uma nova política tarifária em dezembro, no último passo para eliminarem suas diferenças comerciais e se prepararem para negociar um tratado de livre comércio com a União Européia (UE).

A Secretaria-Geral da CA informou hoje que a política tarifária será adotada até no máximo 2 de dezembro, de acordo com uma decisão aprovada em Lima pelos ministros de Comércio da Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela nas reuniões preparatórias do XVI Conselho Presidencial Andino.

O objetivo dos andinos é "conseguir uma tarifa externa mais apropriada para avançar no processo de integração", já que quatro dos sócios tinham conseguido uma diminuição progressiva das taxas comerciais entre eles, mas os peruanos não tinham se integrado de forma plena na iniciativa.

A necessidade de uma harmonização comercial entre os andinos foi levantada na sexta-feira pela comissária de Relações Exteriores da UE, Benita Ferrero-Waldner, como requisito para começar a negociação de um tratado de livre comércio (TLC) com os países europeus.

Segundo o ministro de Relações Exteriores do Peru, Manuel Rodríguez Cuadros, os andinos devem poder anunciar o início das conversações de um TLC com a UE na cúpula que será realizada entre os dois blocos em maio do ano que vem, em Viena. A nova fórmula de consenso dos andinos reunirá as decisões de criação da Tarifa Externa Comum e as iniciativas que forem apresentadas pelos membros do bloco.

A entrada em vigor do regime tarifário comum ficará suspensa, deixando vigentes os esquemas aplicados por cada país. O objetivo da medida é dar espaço à discussão da nova política tarifária. Em 1969 a Comunidade Andina deu início a sua própria área de livre comércio, que eliminava gradualmente as tarifas entre os países-membros. No entanto, a iniciativa só entrou em vigor em 1993.

A diferença de prazos e formas de redução das tarifas complicou a aplicação do programa de liberação estipulado, razão pela qual os presidentes andinos pediram em 1989 que o processo fosse acelerado. Bolívia, Colômbia e Venezuela abriram definitivamente seus mercados em 1992, e o Equador fez o mesmo um ano depois, suspendendo as tarifas às importações da Venezuela.

Os peruanos foram os únicos do bloco que pediram para ficar de fora do programa de liberação em 1992, mas retornaram em 1997 e elaboraram um cronograma de redução das tarifas com o objetivo de equilibrar o país com seus sócios.

No entanto, com a decisão aprovada neste fim de semana, a nova política tarifária será responsabilidade de um grupo de alto nível que desenvolverá um programa de trabalho com prazos e tarefas definidas. Em 30 de julho os cinco sócios informarão à Secretaria-Geral as tarifas aplicadas atualmente, incluindo os tratamentos preferenciais. Além disso, designarão seus representantes para o grupo de alto nível.

Em agosto a Secretaria-Geral estará em condições de enviar o projeto da política tarifária para que em outubro os ministros de Comércio possam aprová-lo. A área de livre comércio andina inclui todos os produtos de seu universo tarifário, sem considerar uma lista de exceções ou itens sensíveis.

As informações são da Agência EFE.