A Instrução Normativa 51 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento passa a vigorar nesta sexta, dia 1º de julho, nas regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste do Brasil. O documento regula a produção, transporte e resfriamento do leite no país. 

A IN 51 foi publicada pelo Ministério da Agricultura em setembro de 2002 para que os produtores tivessem tempo para se adequar às novas regras. Apesar do prazo longo para implementação de mudanças, a Federação dos Trabalhadores em Agricultura Familiar (Fetag) afirma que a IN ainda pode ser questionada ao final do período de três meses de observação estipulado pelo governo federal para implantação definitiva.

As novas regras estabelecem padrões de higiene e normas de armazenamento e resfriamento que exigem, além de equipamentos especiais, o abastecimento de energia elétrica. Algumas regiões produtoras, contudo, ainda não têm luz, e muitos produtores não têm condições de adquirir os equipamentos necessários.

Conforme o Ministério da Agricultura, o principal objetivo da Instrução Normativa 51 é elevar o padrão higiênico-sanitário do leite brasileiro para abrir novos mercados no exterior, onde as exigências são maiores.