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 | 09/10/2001 15h26min

Oviedo entra com mandado no STJ contra ministro Gregori

O ministro Edson Vidigal, da terceira seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi sorteado para ser o relator que examinará mandado de segurança contra o ministro da Justiça, José Gregori. A ação foi proposta pelos advogados do ex-general paraguaio Lino César Oviedo. Gregori não reconheceu a condição de "refugiado político" para o ex-general, acusado de ser o autor intelectual do assassinato do vice-presidente paraguaio, Luis María Argaña. Os advogados de Oviedo argumentam que houve cerceamento de defesa durante o procedimento administrativo realizado pelo Comitê Nacional para Refugiados (Conare), órgão do Ministério de Justiça que analisa os pedidos de reconhecimento da condição de refugiado político. Oviedo é réu no Supremo Tribunal Federal em processo de extradição requerido pelo governo do Paraguai. Atualmente, cumpre prisão domiciliar em Brasília (DF). As informações são da Agência Brasil.


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