As violações ao direito à educação serão denunciadas durante a oficina A justiciabilidade do direito à educação, que se realizará no dia 30 de janeiro, às 8h30min, no Espaço J – Direito humanos e dignidade para um mundo justo e igualitário, sala J 201. No total, serão apresentados 13 casos – sete internacionais e seis brasileiros.

Entre os abusos, será relatado, o caso de professores japoneses que são compulsoriamente transferidos quando o governo considera inconveniente a abordagem política de suas aulas. Em Alagoas, educadores sofrem o mesmo problema ao denunciarem irregularidades na utilização dos recursos públicos. No Brasil, somam-se os casos de racismo nas escolas, sem que a Justiça puna os agressores.

A oficina é parte das atividades do seminário A educação como direito humano, que ocorre na manhã do dia 30, com a participação do relator especial da ONU para o direito à educação, Vernor Muñoz, que falará sobre as possibilidades de utilização dos tratados e acordos internacionais para exigir o direito à educação. No mesmo painel, Sérgio Haddad, relator nacional para o direito à educação, abordará o conceito da educação como um direito humano, e suas implicações no papel do Estado e da sociedade civil na efetivação deste direito. Pierre Roy, da Plataforma Interamericana de Direitos Humanos, apresentará a noção contemporânea de direitos humanos, destacando a indivisibilidade entre os direitos civis e políticos, e os econômicos, sociais e culturais.

Organizado pela ONG Ação Educativa, em parceria com a Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação e Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entre outras instituições, o evento tem por objetivo proporcionar a reflexão sobre as possibilidades e obstáculos verificados no acesso aos sistemas judiciais – nacionais e internacional – para fazer valer o direito à educação.