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 | 08/07/2001 21h41min

Lei eleitoral aponta prazo até setembro para definir duplicação da BR-101

O Ministério dos Transportes tem até o dia 30 de setembro para resolver todas as pendências legais e viabilizar o início da duplicação do trecho Sul da BR-101 ainda neste ano. Neste prazo encerra-se o período para contratação de financiamentos internacionais para obras do governo federal, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a legislação eleitoral. O Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), órgão coordenador do projeto de duplicação, garante que as negociações estão dentro do cronograma normal. Entretanto, consultores técnicos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que estariam em Florianópolis no dia 7 de julho, cancelaram a missão para avaliar o projeto e as devidas licenças ambientais. Existe a possibilidade deles virem até o final de julho, mas a assessoria de comunicação do BID adiantou que virão somente quando o DNER apresentar propostas mais firmes sobre o que está fazendo para contornar o impasse no Lote 2, no Morro dos Cavalos. O projeto inicial de duplicação previa um túnel atravessando o morro. Mas no local há uma reserva indígena Guarani e por isto o Ibama não concedeu licença ambiental para a obra. O caso está sendo estudado pela Funai, que pediu ao DNER um novo estudo sobre o impacto do túnel no local. O BID até poderá assinar o contrato de financiamento sem a Licença Ambiental Prévia (LAP) para o Lote 2, mas quer pelo menos que os processos legais para sua conquista estejam encaminhados. O DNER deverá iniciar nos próximos dias o estudo geotécnico que deverá indicar a intensidade em que o lençol freático será atingido com a construção do túnel. O que poderá não agradar os consultores do BID é a indefinição sobre o futuro dos índios Guarani que ocupam uma área no Morro dos Cavalos.

 

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