O parecer jurídico que poderá viabilizar a construção de um túnel no Morro dos Cavalos, em Palhoça, na Grande Florianópolis, para a duplicação da BR-101 pode sair em até 20 dias. O responsável pela questão na Fundação Nacional do Índio (Funai), Wagner Sena, afirmou nesta manhã de quinta-feira que a assessoria jurídica de cada órgão envolvido deve emitir sua posição ao Ministério da Justiça, que se manifestará entre 15 e 20 dias. Além da Funai, os outros órgãos que devem se posicionar são o Ministério do Meio Ambiente, através do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis, e o Ministério dos Transportes, através do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER). O impasse jurídico na construção do túnel é que a obra passa sob área onde vivem cerca de 100 índios Guarani. O Ministério Público contesta alegando que a Constituição torna nulas as resoluções para uso e exploração de solo de terra indígena. Mas os técnicos do DNER rebatem que o túnel não se caracteriza como uso ou exploração do solo e que o subsolo é de propriedade da União. O assunto havia sido encaminhado em março para a Advocacia Geral da União (AGU) para estudo da questão jurídica. Em meados de maio, durante reunião na AGU, o órgão anunciou que a solicitação deveria ser feita ao Ministério da Justiça. O chefe do Departamento de Patrimônio Indígena e Meio Ambiente (Depima) da Funai de Brasília, Wagner Sena, explicou que se a decisão final do Ministério da Justiça for positiva ao túnel, o próximo passo será analisar os estudos técnicos do impacto da obra no Morro dos Cavalos. O levantamento foi solicitado ao DNER em março último. Sena esclareceu que é necessário informações como o perfil geológico da área e quais modificações estão previstas na qualidade ambiental. A maior preocupação é se afetará o lençol freático e a nascente de um córrego próxima a aldeia Guarani, que abastece toda a tribo, secará. – Somente com a garantia jurídica e técnica, vamos dar o aval para o túnel – disse Sena. Na avaliação do DNER, a duplicação através do túnel é melhor porque o impacto sócio-ambiental e os custos são menores. O engenheiro responsável pelo estudo técnico do DNER, César Santos, garantiu que em 15 dias o levantamento solicitado será entregue. Mas enquanto o processo da análise da viabilidade do túnel tramita, o DNER apresentou em abril uma segunda opção para ser avaliada em paralelo. O objetivo é que se o túnel não for aprovado, uma outra alternativa – de um sistema de viadutos – já esteja em análise para reduzir o atraso no seu cronograma. Para os outros nove lotes do trecho Sul da BR-101 em Santa Catarina e dois lotes no Rio Grande do Sul, o Ibama concedeu a licença ambiental em abril. Mas excluiu o lote número dois, do Morro dos Cavalos, devido ao impasse jurídico.

GISELE KAKUTA MONTEIRO