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 | 01/06/2001 19h29min

Governo troca watts por volts e é obrigado a republicar decreto

O governo vai publicar uma nova versão do decreto presidencial que alterou as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos e equipamentos usados no setor elétrico. O primeiro decreto foi publicado com um erro que tornava o aumento do IPI sobre lâmpadas incandescentes, que consomem mais energia, ineficaz. A Receita Federal havia determinado que as lâmpadas desse tipo com tensão superior a 100 volts passassem a pagar 20% de imposto e não mais 15%. O problema é que definição feita com base na tensão da rede elétrica (127V ou 220V) faria com que qualquer lâmpada, inclusive aquelas econômicas, tivessem o IPI aumentado. A correção no decreto passará a indicar que as lâmpadas incandescentes com potência superior a 100 watts, medida que define o consumo do produto, devem pagar o IPI mais alto. O erro foi comunicado ao governo pela Associação Brasileira da Indústria de Iluminação(Abilux). O plano de racionamento

 

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