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 | 30/05/2001 21h08min

Câmara aprova deságio menor

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira a votação do projeto de lei complementar que trata da reposição das perdas provocadas pelos planos Verão e Collor na conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A única alteração feita ao substitutivo do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), aprovado na terça-feira, foi o destaque que tratou de diminuir o percentual do deságio que os trabalhadores que têm entre R$ 2 mil e R$ 8 mil a receber deixarão de dar ao governo. Os trabalhadores nessa faixa passarão a contar com mais dinheiro no bolso. Pela proposta original, os trabalhadores que tinham entre R$ 2 mil e R$ 5 mil a receber sofreriam um deságio de 10%. Entre a faixa de R$ 5.001 e R$ 8 mil, o deságio seria de 15%. Pelo acordo negociado entre o governo e a oposição, o percentual do deságio caiu para 8% para a faixa entre R$ 2 mil e R$ 5 mil e 12% para a faixa entre R$ 5.001 e R$ 8 mil. O projeto agora segue para apreciação do Senado Federal. O plenário da Câmara dos Deputados manteve a proposta original do governo no que diz respeito as fontes de financiamento para o pagamento, que deve chegar a R$ 40 bilhões. O dinheiro necessário ao ressarcimento dos trabalhadores será obtido mediante a cobrança de 0,5% sobre a folha de salário das grandes empresas e mais 10% de contribuição social incidente sobre a mesma base de cálculo da multa rescisória. O dinheiro que falta será completado pelo Tesouro Nacional (R$ 6 bilhões), com os trabalhadores que têm mais a receber entrando com o deságio, ou seja, concordando em receber menos. Para receber o dinheiro, a partir de julho do próximo ano, os trabalhadores terão de assinar um termo de adesão. A Caixa Econômica Federal tem prazo até 30 de abril de 2002 para divulgar o nome dos trabalhadores com direito ao ressarcimento, bem como o montante a receber.

 

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