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 | 19/05/2001 21h10min

Governo confia na constitucionalidade das medidas de racionamento

O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Aloysio Nunes Ferreira, disse na tarde deste sábado que o governo está confiante nas bases jurídicas adotadas para subsidiar o racionamento de energia elétrica, inclusive no aspecto que determina o corte de energia de três ou seis dias para os consumidores que ultrapassarem as cotas de consumo. Sobre a posição manifestada por alguns ministros de Tribunais Superiores, que se pronunciaram sobre a inconstitucionalidade das medidas anunciadas nesta sexta-feira, 18 de maio, Nunes considerou indecoroso um juiz fazer prejulgamentos antes de analisar a questão. O ministro da Justiça, José Gregori, falou sobre a possibilidade do registro de ações contra o plano nacional de racionamento de energia. Gregori pediu cautela aos juízes que vão analisar estas ações. Para o ministro, os juristas têm de ser responsáveis e solidários neste momento de crise que o país atravessa. As informações são da Agência Brasil. O plano de racionamento

 

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