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Governo espera que reforma do Judiciário seja votada em 40 dias

Morosidade não deve ser resolvida com as mudanças constitucionais

O secretário de Reforma do Judiciário, Sérgio Renault, disse acreditar que no prazo de 40 dias o plenário do Senado aprovará o projeto, que poderá ser promulgado em breve. Durante o 9º Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho, o secretário afirmou que as mudanças, entre as quais a criação de um órgão de controle externo do Poder Judiciário e do Ministério Público, têm um papel importante no processo de fortalecimento e consolidação da democracia no país.

Renault ressaltou, no entanto, que problemas como a morosidade da Justiça não serão resolvidos apenas com as mudanças constitucionais. Segundo ele, é preciso também alterar os códigos de processo civil e penal e adotar medidas de modernização da gestão do Poder Judiciário.

As informações são da Agência Brasil.


 

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