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 | 24/04/2001 20h44min

Licença do Ibama para obras da 101 deve sair nesta quarta

O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Amilton Casara, deve conceder às 15h desta quarta-feira a licença ambiental prévia para o início das obras de duplicação do trecho Sul da BR-101. O documento é fundamental para definir a data de início das obras. Uma comitiva de representantes da região viajará para Brasília para se reunir com Casara. A decisão do Ibama acontece depois de quatro dias úteis de análises do projeto alternativo elaborado pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), que prevê a construção de viadutos em curva na localidade de Morro dos Cavalos, em Palhoça, Grande Florianópolis. A alternativa foi sugerida após o impasse criado pelo projeto original, que prevê a construção de um túnel na localidade e esbarra na legislação regente do subsolo de áreas indígenas e a respectiva exploração dos recursos naturais. O prazo foi solicitado pelo presidente do Ibama para que os técnicos do órgão pudessem elaborar um relatório do Estudo de Impacto Ambiental (Eia-Rima), sem haver contestação futura que provocasse outros adiamentos. A licença ambiental prévia cumpre uma exigência dos bancos internacionais para que o Ministério dos Transportes negocie os contratos de financiamento até o dia 30 de abril, prazo final estipulado pelo Banco Internacional de Desenvolvimento (BID) e BIC do Japão. Caso contrário, o cronograma fica comprometido, e as obras não começam em janeiro de 2002, segundo a previsão inicial.

 

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