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 | 27/02/2004 18h45min

Justiça aceita liminares exigindo pagamento integral de servidores

Decisão considerou que o dinheiro é necessário à subsistência dos funcionários

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concedeu nesta sexta, dia 27, quatro liminares determinando o pagamento imediato dos salários de servidores ativos e inativos do Estado. A decisão beneficia as professoras aposentadas Aída Maria Dolce Silva e Carmen Marli Martins Bendl, o procurador do Estado Helmut Antonio Muller e o delegado aposentado Waldecy Silva de Carvalho.

Segundo o entendimento dos desembargadores Araken de Assis e Vasco Della Giustina, do 2º Grupo Cível do TJ, o salário das professoras devem ser pagos até o último dia útil deste mês, ou seja, nesta sexta, dia 27, conforme determina a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Eles entenderam que há receio de dano irreparável às professoras, pois o dinheiro é necessário para sua subsistência.

Já a prestação devida pelo Estado ao procurador é de natureza alimentícia. Conforme a decisão dos desembargadores, o Estado também deve fazer o pagamento do salário do procurador até o último dia útil do mês. O mesmo foi decidido quanto à liminar concedida em favor do delegado de polícia aposentado. As entidades de classe que estão entrando com pedidos de liminar na Justiça, por sua vez, estão tendo os pedidos indeferidos.

Na próxima segunda, dia 1º, ingressam na justiça o Cpers Sindicato e a Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar. O governador Germando Rigotto ainda aguarda a formalização por parte do governo federal do envio de recursos da compensação previdenciária. A expectativa é de que sejam adiantados R$ 100 milhões. A determinação do  governador é de que o dinheiro seja utilizado para pagar o restante do salário dos servidores que ganham mais de R$ 1 mil. Com informações do Tribunal de Justiça do RS.

 

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