A presidência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) destacou o chefe do Departamento de Qualidade Ambiental, Donizeti Aurélio do Carmo, para receber nesta quarta-feira a comitiva de prefeitos, vereadores, deputados e empresários do Sul de Santa Catarina em prol da duplicação da BR-101 entre Palhoça e divisa com Rio Grande do Sul. O grupo viajou nesta manhã para Brasília para a audiência com o Ibama, além da Fundação Nacional do Índio (Funai) e Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER). A reunião com Donizeti está marcada para as 15h. Ele adiantou que o Ibama poderá se prontificar a visitar a Funai para tentar um entendimento sobre o processo de duplicação do trecho Sul da BR-101. Para contratar as empresas responsáveis pela obra, o DNER depende da licença ambiental do Ibama, que espera o aval da Funai. O projeto de duplicação do trecho Sul da BR-101 prevê a construção de um túnel sob área onde vivem cerca de 100 índios em Palhoça. A Fundação fez consulta a Advocacia Geral da União (AGU) para verificar a legalidade da obra. No artigo 231, parágrafo 6º, a Constituição prevê que: são nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objetivo a ocupação, o domínio e a posse das terras a que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvado relevante interesse público da União, segundo o que dispuser lei complementar. De acordo com chefe do Departamento de Patrimônio Indígena e Meio Ambiente da Funai, Wagner Pereira Sena, o problema é que não existe a lei complementar para a exceção e a AGU deve estudar o caso para garantir a liberação jurídica. A Funai emitiu ofício ao Ibama dando o seu aval. Mas o documento garante revisão da sua posição de acordo com o parecer do AGU e estudos técnicos mais detalhados sobre a interferência da obra na área dos índios. O Ibama considerou que a posição da Funai não é conclusiva e o impasse já dura quase um mês.