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Redação de texto com pedido de CPI deve ser reformulada

Problema no texto original pode inviabilizar a abertura do inquérito

O requerimento solicitando a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os bingos, idealizado pela Senador Magno Malta (PL-ES), apresenta no texto um problema de ordem regimental que pode inviabilizar o pedido. Sem adiantar exatamente qual a natureza do erro redacional, a Senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) – que assinou o requerimento junto com outros seis parlamentares petistas, três integrantes da base aliada e outros 22 senadores – afirmou que a redação deve ser reformulada para garantir a tramitação.

De acordo com o regimento interno do Senado, uma CPI deve ser instalada mediante o requerimento de um terço dos membros da Casa – 27 senadores – e o texto da solicitação deve determinar o fato a ser apurado, o número de membros, o prazo de duração da comissão e o limite de despesas a serem realizadas. As normas determinam que não se admitem CPIs no Senado para investigar matérias pertinentes à Câmara dos Deputados, ao poder judiciário e aos Estados.

A senadora Slhessarenko negou que tenha recebido pressões da coordenação do PT para que retire a assinatura do requerimento:

– Não recebi nenhuma pressão e eu assinei porque acho que é uma questão importante – garantiu.

O senador petista Cristovam Buarque (DF) adotou em relação ao tema uma posição bastante cautelosa. Segundo ele, o seu direito à voz está assegurado, mas a sua posição sobre o assunto somente será definida depois de acertada com o Partido dos Trabalhadores.

– Não tomamos uma posição ainda. Diversos senadores do PT assinaram individualmente, mas eu estou consultando a bancada. Serei livre na voz, mas disciplinado nos gestos – explicou Buarque.

Na Câmara dos Deputados, o vice-líder do PFL, Pauderney Avelino (AM) reafirmou a tese oposicionaista de que a CPI dos bingos pode levar a investigações sobre o ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Presidência da República Waldomiro Diniz. O ex-assessor que foi denunciado por tráfico de influência e por pedir propina ao bicheiro Carlinhos Cachoeira já está sendo investigado pela Polícia Federal, mas, segundo Pauderney, as denúncias contra Diniz podem levantar seu nome durante uma investigação sobre os bingos.

Com informações da Agência Brasil.

 

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