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 | 19/01/2001 15h09min

Aneel ameaça suspender concessão ou multar Celesc

Esta sexta-feira é o último dia para a Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) justificar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) porque não fez a separação dos serviços de geração, transmissão e distribuição, segundo previsto no contrato de concessão da empresa. A Celesc vai alegar que o projeto de cisão já foi encaminhado à Assembléia Legislativa, mas que nem chegou a ser votado devido à complexidade do tema. A determinação da Aneel era de que até o dia 31 de dezembro de 2001 a Celesc fosse dividida em duas empresas, uma exclusiva para a geração e outra apenas para a distribuição de energia. Segundo a Aneel, a cisão poderia reduzir o valor para o consumidor final, porque os custos da produção não seriam incluídos nos custos de distribuição. A diretoria da Celesc contesta essa afirmação, dizendo que já compra energia de vários fornecedores e que isso não reduz os preços. Se a justificativa da Celesc não for aceita pela Aneel, a empresa pode ter sua concessão suspensa ou apenas ser multada em 2% de sua receita líquida, o que representa um total de R$ 2 milhões. A Assembléia Legislativa só vai votar o projeto de cisão da Celesc depois do recesso parlamentar, que termina dia 15 de fevereiro.


 

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