As unidades de conservação (UCs) brasileiras serão beneficiadas por recursos provenientes de licenciamentos ambientais. A determinação por uma Portaria Conjunta 225, publicada no Diário Oficial da União pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Ibama, que cria o Comitê de Compensação Ambiental Federal (CCAF).

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O novo comitê é integrado por representantes da Secretaria de Biodiversidade e Florestas e Secretaria Executiva do MMA, Diretoria de Licenciamento Ambiental e Assessoria da Presidência do Ibama, e pelas diretorias de Planejamento e de Unidades de Conservação de Proteção Integral, do ICMBio.

- Os recursos provenientes da compensação ambiental serão basicamente aplicados em regularização fundiária, planos de manejo e pesquisa - afirma o secretário de Biodiversidade e Florestas, Bráulio Dias.

Durante a reunião da Câmara de Compensação Ambiental, a coordenadora do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação, Helen Gurgel, do MMA, fez uma apresentação, mostrando que estão cadastradas como áreas de proteção integral 137 UCs federais, 267 estaduais e 44 municipais, em um total de 518 mil quilômetros quadrados. Estão incluídos entre elas, parques nacionais e estações ecológicas, por exemplo.

Também estão cadastradas áreas de uso sustentável, como as Áreas de Proteção Ambiental (APAs). Recentemente, o MMA firmou com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) um acordo para a realização de estudos sobre a valoração das UCs.

- As unidades de conservação devem ser consideradas como investimentos, e não como custos - comentou o secretário Bráulio Dias.

Via Agência Brasil

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