Caso o projeto que estipula o novo Código Fiscal, aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, seja referendado pelo Senado, o Brasil deverá perder um total de 47 milhões de hectares em área de reserva legal, somente em propriedades de até quatro módulos fiscais. Se a isenção para a recuperação de reservas legais for estendida para propriedades maiores, a perda seria ainda mais significativa, de 79 milhões de hectares (31% da área de reserva legal atual). É o que revela um comunicado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicado hoje.

Confira as principais alterações do novo código:

O levantamento afirma que a alteração do Código Florestal terá significativos impactos "sobre a área com vegetação natural existente nos biomas brasileiros e sobre os compromissos assumidos pelo Brasil para a redução de emissões de carbono". O estudo também indica a importância de serem buscadas alternativas para viabilizar a aplicação efetiva das leis ambientais, com o objetivo de "conciliar o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental".

Em outro cenário analisado pelo Ipea, se o projeto anistiar os passivos atuais existentes nas áreas de reserva legal, referentes aos módulos de até quatro módulos fiscais, o passivo total estimado isento de ser recuperado é de 29,6 milhões de hectares. Se for considerada a insenção em quatro módulos para todas as proporiedades, a área isenta chega a quase 48 milhões de hectares.

De acordo com o Ipea, o comunicado tem o objetivo de fornecer subsídios para a discussão de alteração do código no Senado, onde se encontra a proposta votada na Câmara. O estudo tem como foco as áreas de reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais (entre 20 e 440 hectares, dependendo da localidade), que serão dispensadas de recuperação caso as mudanças se tornem lei.

O levantamento, com base no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), apresentado no texto, indica que o país tem 5,18 milhões de imóveis rurais, ocupando 571 milhões de hectares. Aqueles com até quatro módulos fiscais são 4,6 milhões, ou 90% do total. No entanto, elas ocupam apenas 24% da área total das propriedades do campo, com 135 milhões de hectares.