A legislação ambiental do país deve prever não só a punição daqueles que degradam a natureza, mas também incentivar a preservação dela. Esta é a principal conclusão de um estudo sobre leis ambientais brasileiras divulgado ontem pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicada (Ipea), na capital paulista.

O estudo faz parte da série Eixos do Desenvolvimento Brasileiro e integra também uma pesquisa mais ampla sobre sustentabilidade ambiental no Brasil produzida pelo instituto. Na publicação, dedicada exclusivamente à análise da legislação ambiental do país, pesquisadores do Ipea trabalharam com especialistas de 50 outras instituições.

A advogada Patrícia Lemos Iglecias Lemos, professora da Universidade de São Paulo (USP) e doutora em direito ambiental, foi umas das coautoras do estudo. Em entrevista nesta quinta-feira, ela afirmou que o Brasil tem leis que já reconheceram que o acesso a uma natureza preservada é um direito fundamental, o que é positivo. Entretanto, a legislação nacional ainda não conta com mecanismos que efetivamente preservem esse bem comum.

O advogado Yuri Rugai Marinho, especialista em leis ambientais, disse que isso não acontece porque a legislação é focada em punir os que degradam o meio ambiente. Essas punições, entretanto, são de difícil aplicação devido à ineficiência de órgãos fiscalizadores e a questões jurídicas não levadas em conta na época da elaboração da lei.

Por isso, para Marinho e outros autores do estudo do Ipea, seria mais eficaz que as políticas públicas incentivassem a preservação. Assim, quem atualmente está derrubando árvores ilegalmente, por exemplo, pensaria também em quais as vantagens de preservar a mata, além de quais as punições ele está sujeito por cometer esta ilegalidade.

- A Lei de Crimes Ambientais [9.605/1998] tem um aspecto conservador. Ela não pode ser tão punitiva. Tem que ter um caráter incentivador também -  disse Marinho, citando uma das leis ambientais mais punitivas em vigor hoje no país.

Segundo ele, leis mais recentes, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), de 2010, e a Lei da Mata Atlântica, de 2006, já preveem alguns estímulos à preservação. Leis desse tipo, porém, ainda são poucas e precisam ser ampliadas pelo país.

- O trabalho dos legisladores tem sido feito com seriedade, mas ainda precisamos avançar - complementou Patrícia Lemos.

AGÊNCIA BRASIL