O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defendeu hoje a "completa e imediata paralisação" do início das obras da usina de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), até que sejam cumpridas todas as condicionantes para a execução do projeto.

Ele fez o anúncio de sua posição ao receber a visita do presidente da seccional da OAB do Pará, Jarbas Vasconcelos, que estava acompanhado do vice-governador do Estado, Helenilson Pontes.

- A postura do governo federal é contraditória, não tem respaldo legal, e a OAB não pode concordar com esse tipo de licença parcial não prevista em lei, que remete para depois o cumprimento de todas as condicionantes - ou seja, as compensações a serem dadas a todos os municípios em torno de Belo Monte, em função dos impactos ambientais e sociais que sua construção pode acarretar àquela região - disse Ophir, segundo nota divulgada pela assessoria da OAB.

O presidente da OAB pediu que a Justiça Federal do Pará analise com urgência a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal que pede a paralisação imediata das obras. Segundo a assessoria de imprensa da entidade, Cavalcante informou que a OAB, por meio de sua Comissão Nacional de Direito Ambiental, vai estudar uma proposta de alteração na legislação de licenciamento para esse tipo de obra.

- Não se pode continuar nessa atitude colonialista do governo federal em relação aos estados, sobretudo no que diz respeito a esses grandes projetos nacionais; é preciso maior participação dos Estados e da sociedade - criticou.