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 | 08/05/2007 07h50min

Medina tem 15 dias para prestar esclarecimentos ao STJ

Corte analisará se abre ou não uma sindicância para o caso após o prazo

Investigado por suposto envolvimento com a máfia que negociava sentenças judiciais em favor de bingos, o ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina tem 14 dias, contados a partir de hoje, para prestar esclarecimentos à corte.

Ao término do prazo, a corte vai analisar se abre ou não uma sindicância para analisar o caso, requerida pelo próprio Medina.

O magistrado está afastado do STJ por tempo indeterminado, mas recebendo salário mensal de R$ 23,2 mil. Medina já estava afastado temporariamente do tribunal por problemas médicos. Essa licença só duraria até o dia 18.

O novo pedido de afastamento foi feito após a revelação de escutas feitas pela Polícia Federal (PF) que mostrariam Medina antecipando seu voto e orientando a defesa a agir em processos que tramitavam no STJ. No pedido, ele pede para ficar afastado até a conclusão dos trabalhos dessa comissão de sindicância.

O pedido de licença foi feito logo após o nome de Medina ser vinculado à suposta quadrilha especializada na compra de sentenças judiciais para beneficiar a máfia dos jogos - desarticulada pela PF no dia 13 de abril durante a Operação Hurricane (Furacão, em inglês).

Medina, segundo a PF e a Procuradoria-geral da República, é suspeito de ter negociado por R$ 600 mil, por meio de seu irmão Virgílio (que permanece preso), uma liminar concedida em 2006 (e depois cassada pelo Supremo Tribunal Federal). Com a liminar, foram liberadas 900 máquinas caça-níqueis que haviam sido apreendidas em Niterói (RJ).

Segundo o STJ, os trabalhos da sindicância correm em sigilo para não atrapalhar a investigação criminal. Medina só será demitido do STJ se vier a ser condenado pelo Supremo em ação penal por crime comum ou de responsabilidade. A penalidade está prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Administrativamente, ele pode ser punido com a aposentadoria compulsória.

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