O Ministério dos Transportes decidiu intensificar as ações na tentativa de liberar os editais de duplicação da BR-101 Sul. Nesta quarta-feira, dia 23, foi a vez do ministro João Henrique de Almeida Sousa e uma equipe de profissionais da área técnica e jurídica se reunirem com o ministro-relator do TCU Marcos Vinicius Vilaça para esclarecimentos sobre os textos dos editais.

Conforme um dos assessores do Ministério dos Transportes, Vilaça prometeu tratar o assunto com urgência. A audiência entre os dois ministros chegou a atrasar por alguns instantes o início da sessão do plenário do TCU. Depois da conversa, eles saíram juntos do gabinete de Vilaça.

– O nosso objetivo foi alertar para os equívocos cometidos pela Secretaria de Controle Externo de Santa Catarina (Secex-SC) – afirmou um dos assessores jurídicos que participaram do encontro.

Na quarta-feira passada, acolhendo proposta da Secex-SC, o ministro Vilaça determinou, por medida cautelar, a suspensão dos procedimentos licitatórios para a contratação de empresas executoras de obras de duplicação e restauração da rodovia.

A secretaria de controle detectou indícios de irregularidades consideradas graves nos editais. O maior problema seria o fato dos textos não se referirem à Lei Nacional de Licitações, tomando como base regras do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O assunto ainda será analisado pelo plenário do TCU, mas por enquanto, todo o processo está parado. A expectativa inicial do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) é que os envelopes de habilitação das empresas licitantes fossem abertos nos próximos dias 30 e 31.

Questões como essa, porém, não costumam esperar muito tempo para análise, mas um economista do tribunal explica que um órgão até pode utilizar as regras internacionais para a formulação de um edital, desde que não entre em conflito com as normas nacionais. O Dnit já comentou que, se tiver que revisar os textos, os trâmites para obra vão atrasar ainda mais.

Do gabinete do ministro Vilaça, a informação é que o caso ainda está sob análise do Ministério Público junto ao TCU, para posterior estudo do ministro, que formulará o voto e o relatório para apresentação em plenário, ainda sem data.

Nesta quarta, ao analisar um outro processo sobre a BR-101 no trecho do Rio Grande do Sul, o TCU determinou, ainda, que a Secex-RS também examine se há problemas nos editais referentes à região. Caso sejam encontradas irregularidades, será aberto outro processo.

CAROLINA BAHIA / AGÊNCIA RBS