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 | 16/04/2007 20h12min

OAB diz que desrespeitar direito de defesa está virando regra no Brasil

Advogados de suspeitos detidos pela Operação Furacão queixam-se de restrições pela PF

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cézar Britto, disse nesta segunda-feira que a polícia não vem respeitando o direito de defesa dos presos no Brasil, o que seria uma grave afronta a um princípio constitucional.

– Está virando regra não se respeitar o direito de defesa. Enquanto isso estiver acontecendo, não podemos dizer que somos uma democracia – afirmou Britto.

A OAB impetrou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para defender os direitos dos advogados que representam os 25 presos na Operação Furacão, realizada pela Polícia Federal (PF) na última sexta-feira. Os advogados reclamaram junto ao Conselho Federal da OAB que não estão tendo acesso aos detentos nem aos autos de investigação.

Cézar Britto, acompanhando de membros do Conselho Federal da entidade, foi recebido em audiência pela presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie, e em seguida pelo relator do processo da Operação Furacão, ministro Cezar Peluso.

– Levamos à ministra Gracie a preocupação da OAB na preservação do estado democrático de direito. Não há democracia sem a garantia do direito de defesa – reafirmou.

Britto reclamou da Polícia Federal, que estaria impedindo o acesso dos advogados aos autos de investigação:

– Não há segredo de justiça para o advogado, nem se pode impedir que o advogado converse com o preso. A PF não age corretamente.

Nesta terça, Cézar Britto vai se reunir com o ministro da Justiça, Tarso Genro, para discutir as condições da Operação Furacão.

– O precedente neste e em outros casos não podem continuar se repetindo no país – alertou. E ressaltou que a OAB defende a investigação policial, "qualquer que seja a autoridade envolvida", mas "defende também o direito democrático do cidadão se defender".

AGÊNCIA BRASIL
 

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