Após ter afastado quatro funcionários supostamente envolvidos em irregularidades, a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) divulgou um documento em que a Procuradoria Jurídica da empresa afirma que não houve irregularidades na renovação de um contrato firmado com a Shell Brasil, no qual os empregados punidos estavam envolvidos.

O documento foi entregue à Agência Brasil nesta terça-feira, um dia após o afastamento dos empregados, e divulgado na noite desta quarta.

Segundo a assessoria da Controladoria Geral da União (CGU), a renovação foi considerada irregular por ter sido feito em 2005, fora do prazo de validade do contrato inicial, firmado em março de 1993 e válido até dezembro de 1997.

De acordo com o documento, o processo foi fruto de um acordo firmado entre as partes para encerrar as ações judiciais resultantes da ação de reintegração de posse proposta pela Infraero em setembro de 2001.

A resposta apresentada à diretoria comercial da Infraero pela procuradora-geral da empresa, Josefina Valle de Oliveira Pinha, em novembro de 2006, diz que “todos os atos decorrentes do acordo firmado pela Infraero com a Shell foram realizados em estrita observância às normas e princípios concernentes à administração pública, não havendo no que se falar em anulação dos atos já praticados, tampouco em apuração de responsabilidade dos empregados envolvidos”.

Em sua resposta, Pinha repetia posição já manifestada pela Procuradoria Jurídica em agosto de 2006:

“Reafirmo o entendimento de que o acordo firmado pela Infraero atendeu ao interesse público e obedeceu aos preceitos legais (...) pondo fim à demandas judiciais que envolviam a concessão de área à Shell que se arrastavam desde o início do ano de 2001”. Além disso, nota técnica anexada ao documento da Procuradoria Geral diz que o contrato poderia ser renovado mediante prévia negociação entre as partes.

Quatro foram afastados na segunda-feira

Na última segunda-feira, o diretor comercial da empresa, José Wellington Moura, o superintendente de Planejamento e Gestão, Fernando Brendaglia de Almeida, e os advogados Napoleão Guimarães Neto e Márcia Gonçalves Chaves foram afastados por decisão do Conselho de Administração da Infraero, presidido pelo ministro da Defesa, Waldir Pires.

A decisão dos conselheiros da empresa atendeu a uma recomendação da CGU, que abriu sindicância para apurar irregularidades no aditamento do contrato em que a Infraero concede a Shell o direito de operar comercialmente um posto de gasolina instalado no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília. A CGU também investiga a participação dos quatro funcionários no episódio. Funcionários de carreira, eles só serão definitivamente desligados da estatal após o término da sindicância.

Além de dar assistência à Diretoria Executiva da empresa, cabe à Procuradoria Jurídica representar judicialmente a Infraero e avaliar a conveniência e sugerir medidas judiciais de interesse da empresa, disponibilizando ao seu presidente as informações necessárias para a tomada de decisões.

AGÊNCIA RBS