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 | 30/09/2002 21h40min

Assembléia recebe proposta para 2003

O governo do Estado apresentou nesta segunda-feira, dia 30, à Assembléia Legislativa, a proposta orçamentária para 2003. Para uma receita estimada em R$ 9,5 bilhões, estão previstos investimentos de R$ 1,1 bilhão. As prioridades na aplicação destes recursos são os programas de recuperação de rodovias (BID 4) e de saneamento e desenvolvimento rural (Microbacias 2), além da implantação de núcleos da Udesc no Oeste do Estado.

Os secretários de Estado da Fazenda, José Abelardo Lunardelli, e da Casa Civil, Gley Sagaz, entregaram a peça orçamentária ao chefe de gabinete da presidência da Assembléia, Natalino Lazzari. Os deputados têm até a última sessão do ano para aprovar o Orçamento.

Na ocasião, Lunardelli destacou a "heresia tributária" que representa a renúncia fiscal. Na soma, quase R$ 1 bilhão em impostos deixam de ser recolhidos por conta de legislação aprovada até o início de 1999 em benefícios de alguns setores da economia, como produtores de leite e de maçã ou indústria de cristal e porcelana.

– É praticamente um outro orçamento para investimentos que deixa de entrar nos cofres do Estado – disse Lunardelli ao Diário Catarinense, em relação à renúncia de tributos como o ICMS e IPVA.

A Universidade Estadual do Oeste de Santa Catarina deve começar a ter seus primeiros núcleos de ensino no primeiro semestre de 2003. De acordo com a mensagem do governador Esperidião Amin (PPB), que acompanha a proposta do orçamento, a Udesc/Oeste complementará o Sistema Acafe.


 

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