A primeira reunião da comissão da Câmara que estudará a distribuição dos cargos de natureza especial (CNEs) entre os partidos começou por volta das 10h. A comissão foi constituída ontem pelo presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP), logo após a aprovação do projeto que extinguiu 1.050 desses cargos.

O projeto aprovado mantém 1.315 cargos de assessoria das lideranças partidárias, das comissões permanentes, dos órgãos administrativos, da Procuradoria Parlamentar, da Ouvidoria, do Conselho de Ética e de gabinetes da Mesa.

O primeiro secretário Osmar Serraglio (PMDB-PR) explicou que a tarefa da comissão é fazer um estudo com simulações que permitam avaliar detalhadamente o impacto da divisão dos cargos a partir do critério da proporcionalidade partidária. Essas simulações, segundo ele, permitirão que se identifiquem discrepâncias e lacunas e que se proponham soluções para os problemas. Ele lembrou que, mesmo antes da aprovação do projeto, já havia reclamações e sugestões de alguns partidos para a divisão dos cargos que restaram depois da extinção de quase a metade deles.

Serraglio citou como exemplos as demandas dos pequenos partidos e a proposta do PT para a aglutinação de cargos de menor valor para permitir a criação de outros com salários maiores, o que permitiria atender a demanda de pessoal mais qualificado nas lideranças. O primeiro secretário afirmou que o limite para os ajustes é a não-elevação das despesas. Ele ressaltou que é preciso cuidado para evitar que haja descontrole ou injustiça na distribuição dos cargos de natureza especial.

AGÊNCIA CÂMARA