Cinco partidos – PCdoB, PV, P-Sol, PSB e PRB – promovem nesta manhã, na Câmara dos Deputados, um ato público para pedir uma reforma política democrática e pluripartidária. O foco principal é protestar contra a cláusula de barreira, que poderá reduzir direitos dos parlamentares.

A cláusula é uma exigência da Lei 9096/95 para que os partidos tenham direito ao funcionamento parlamentar, a recursos do Fundo Partidário e ao horário gratuito na televisão.

Segundo a primeira vice-líder do P-Sol, deputada Luciana Genro (RS), a cláusula de barreira é inconstitucional, "pois cria a categoria dos sub-deputados, sem os direitos previstos para os outros representantes". A parlamentar acredita que Supremo Tribunal Federal (STF) dará uma solução favorável aos partidos atingidos pela cláusula de barreira. No dia 7 de dezembro, o STF julgará uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo partido em 2005.

Na avaliação de Luciana Genro, a cláusula de barreira foi implantada no Brasil de forma equivocada, baseada no modelo alemão, que é parlamentarista e unicameral – ao contrário do que ocorre no Brasil.

– O P-Sol teve 7% de votos para a Presidência da República. O PCdoB conseguiu 8% dos votos para o Senado. Por que não foram definidos outros critérios de desempenho dos partidos? – questiona.

Os organizadores do ato pretendem mostrar que a reforma política, além das implicações pontuais como a cláusula de barreira, tem uma importância mais ampla e de longo prazo ao ditar a vida político-administrativa do país para as próximas décadas.

De acordo com a deputada Vanessa Grazziotin (AM), vice-líder do PCdoB, é necessário haver "uma reforma política verdadeira, que garanta a representação dos partidos genuinamente constituídos e contra os partidos de aluguel".

Às 16h, parlamentares e representantes dos principais partidos atingidos pela cláusula de barreira serão recebidos no STF pelo ministro Joaquim Barbosa.

AGÊNCIA CÂMARA