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 | 17/11/2006 20h14min

Liminar mantém retidos passaportes dos pilotos do Legacy

TRF indeferiu pedido em favor dos norte-americanos

O desembargador federal Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, indeferiu nesta sexta pedido de devolução dos passaportes dos pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jean Paul Paladino. O magistrado manteve a decisão da primeira instância por entender que estaria razoavelmente fundamentada a manutenção dos pilotos no Brasil.

Os dois pilotavam o jato Legacy que se chocou com o Boeing 737-800 da Gol, matando 154 pessoas no último dia 29 de setembro. Desde então, seus documentos estão retidos pela Justiça brasileira.

A medida serve para manter os pilotos no Brasil, pelo menos até o julgamento de mérito do habeas corpus. O processo será encaminhado para parecer da Procuradoria Regional da República e, ao retornar, será apreciado pela 3ª Turma julgadora do TRF.

AGÊNCIA O GLOBO
 

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