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 | 19/07/2006 23h45min

TSE proíbe distribuição de cartilha do governo federal

Ministro atendeu a pedido da coligação Por um Brasil Decente (PSDB/PFL)

O ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou suspender a distribuição da cartilha Emília e a Turma do Sítio, que ostenta, na capa, o logotipo da campanha Fome Zero e a inscrição "Criança Saudável, Educação Dez". O ministro atendeu nesta quarta-feira a pedido da coligação Por um Brasil Decente (PSDB/PFL).

Na decisão, o ministro destaca que na contracapa da publicação está a logomarca Brasil, um país de todos, acompanhada da expressão "Governo Federal", que foram proibidas pelo TSE.

O ministro define que uma nova cartilha, sem as expressões, marcas ou símbolos identificadores do governo federal, pode ser distribuída. O mérito do processo da coligação ainda será julgado. No processo PSDB e PFL pedem a cassação do registro da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva e a aplicação de multa de até R$ 100 mil.

AGÊNCIA BRASIL

 

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