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 | 11/07/2006 09h47min

Deputados buscam acordo em torno de medidas provisórias

Câmara e Senado tentam votar Lei de Diretrizes Orçamentárias

Líderes dos partidos na Câmara têm reunião marcada para as 11h para tentar, novamente, acordo para votar quatro medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta do plenário. Uma delas é a MP 291, que deverá restabelecer a polêmica entre governo e oposição em torno do reajuste para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham acima de um salário mínimo.

O líder do PSDB, Jutahy Junior (BA), informou na segunda que a oposição continua não concordando em aprovar o reajuste de 5% para aposentados e pensionistas, estabelecido na MP, e insiste em 16,67% – valor já vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao sancionar o reajuste do salário mínimo.

Já o líder do PT, Henrique Fontana (RS), acusou a oposição de fazer jogo político para desgastar o governo. Ele afirmou que a Previdência não suporta o aumento de 16,67%.

Também na segunda-feira, os líderes partidários se reuniram com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), sem chegar a um entendimento sobre as MPs. Aldo disse, no entanto, que um acordo está próximo.

Outra questão que está pendente é a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2007. A Câmara dos Deputados e o Senado se reúnem hoje em sessão conjunta, às 12h, para apreciar o projeto. A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento Geral da União.

Na segunda, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que não há acordo entre os líderes para votar a proposta. A sessão do Congresso Nacional será a terceira tentativa de votar a LDO antes do início do recesso parlamentar, previsto para segunda. A Constituição Federal determina que os parlamentares só poderão entrar em férias após a votação da LDO.

AGÊNCIA O GLOBO
 

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