A notícia da aprovação da Medida Provisória que permite à pessoa física deduzir do Imposto de Renda a contribuição paga à Previdência Social relativa ao empregado doméstico está gerando polêmica no país. O líder do PT, deputado Henrique Fontana (RS), disse hoje que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá manter as modificações aprovadas ontem pela Câmara na Medida Provisória 284/06.

O texto garante novos direitos ao empregado e obriga o empregador a recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos domésticos, a uma alíquota de 8% do salário. O empregador também deve pagar multa de 40% do saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

– Todos os trabalhadores brasileiros são iguais perante a lei e acho que se fez uma correção de uma distorção que durou muitos anos – disse Henrique Fontana.