O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo afirmou em entrevista hoje que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar na próxima quarta-feira as medidas provisórias que reestruturam carreiras de servidores federais e concedem aumentos a diversas categorias. Segundo ele, um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) indica que não há incompatibilidade entre as medidas e a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomada esta semana.

O TSE concluiu que qualquer aumento superior à reposição da inflação anual a menos de 180 dias da eleição é ilegal. A AGU explicou, em nota, que as MPs a serem assinadas não infringem esses limites.

– A decisão do governo não conflita com resolução do TSE. Por isso vamos manter a mesma política que inclusive está sendo negociada com o Supremo Tribunal Federal e com a Procuradoria Geral da República. Está havendo diferença de entendimento, pois estamos falando a mesma coisa que o ministro Marco Aurélio (do TSE) – disse.

O ministro informou que a meta do governo é chegar a dezembro com todas as categorias tendo tido pelo menos a reposição da inflação durante os quatro anos de governo. Outro objetivo, segundo ele, era reduzir a diferença entre os servidores de maior e os de menor vencimento.