O governo do Rio Grande do Sul pretende restituir a Varig com recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que estão sendo discutidos na Justiça. A empresa quer apresentar o acordo à Justiça Americana na próxima quarta para evitar o arresto de aeronaves por causa de uma dívida de US$ 20 milhões.

Com a medida, o governo gaúcho não desembolsará recursos, mas devolverá créditos do ICMS que a Varig poderá negociar. Segundo o Secretário do Desenvolvimento e Assuntos Internacionais, falta apenas uma definição dos valores a serem restituídos. Luis Roberto Ponte informa que o governo irá emitir um documento garantindo que vai restituir a empresa em créditos do ICMS.

– Enquanto não tem o valor, que nós estamos tentando apurar, mas não é se seguro que nós obtenhamos, nós aceitamos declarar o princípio, que é o pagamento em 90 meses, dois anos de carência, com 25% de desconto, daquilo que for apurado – disse o secretário.

O valor total que a Varig pretende ter restituído é de R$ 107 milhões, mas apenas uma parte deste montante deverá ser disponibilizada em créditos de ICMS. Essa dívida corresponde à quantia de imposto paga a mais pela empresa entre os anos de 1989 e 1994.