A Corte Internacional de Justiça em Haia confirmou hoje que recebeu um processo da Argentina contra o Uruguai, devido à construção de duas fábricas de celulose nesse último país, que motiva um conflito entre as duas nações há mais de um ano, explicou o tribunal em comunicado. No processo, que chegou à sede do TIJ no final da tarde de ontem, a Argentina argumenta que seu vizinho violou as obrigações do Estatuto sobre o Rio Uruguai de 26 de fevereiro de 1975, que regulamenta a "utilização e racionalização ótimas" desse rio, que fica na fronteira entre os dois países.

Além disso, o estatuto estabelece que as duas nações se comprometem à "conservação, utilização e exploração dos recursos naturais" do rio, com vistas à "prevenção da poluição" do mesmo. Baseando-se no mesmo acordo, foi criada a Comissão de Administração sobre o Rio Uruguai (Caru), para coordenar qualquer operação referente à conservação do rio.

Em sua denúncia, a Argentina argumenta que a instalação das fábricas da espanhola Ence e da finlandesa Botnia viola o Estatuto do Rio Uruguai, e pede que se suspenda a construção delas na localidade uruguaia de Fray Bentos até que haja uma sentença do tribunal. Uma vez recebida a solicitação, a Corte de Haia deve comunicar sobre o processo às autoridades uruguaias, e depois a parte demandada pode apresentar então o que se conhece como "exceções preliminares", que são argumentos que questionam a jurisdição da Corte no caso apresentado.

Neste caso, a Corte de Haia realiza primeiro audiências para decidir sobre a admissibilidade do caso, de acordo com as competências e a jurisdição do tribunal.

AGÊNCIA EFE