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 | 13/04/2006 13h59min

Jurista diz que não há base para impeachment de Lula

Dalmo Dallari entende que não há motivos políticos e nem sociais

Não há base jurídica nem clima para um pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A avaliação é do jurista Dalmo Dallari, que concedeu hoje uma entrevista à Rádio Nacional.

– Isso está fora de cogitação. Além do mais, não existe a base política e a base de sustentação social que poderiam levar a um processo de impeachment – analisou.

A possibilidade de afastamento de Lula voltou a ser cogitada em função das denúncias de corrupção no governo. Professor da faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Dallari lembrou que o impeachment seria baseado em ilegalidades da campanha presidencial de Lula

– É preciso deixar claro que a Constituição prevê hipóteses desse afastamento, desse impeachment, por atos praticados pelo presidente no exercício das suas funções. Se foram praticadas na campanha presidencial, ainda que houvesse uma participação pessoal dele, não foi no exercício das funções, não foi como presidente – completa.

AGÊNCIA BRASIL
 

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