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 | 11/04/2006 20h47min

Estados e Ministério da Fazenda fecham acordo sobre Lei Kandir

Governo cortará R$ 500 milhões do custeio da máquina pública

O líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), anunciou que os governadores chegaram a um acordo com o Ministério da Fazenda sobre a Lei Kandir, principal empecilho à votação do orçamento federal deste ano. Com o acordo, o Congresso deverá realizar sessão amanhã, às 9h, para votar o Orçamento.

Pelo acordo, o governo cortará R$ 500 milhões do custeio da máquina pública, destinando a verba ao ressarcimento aos estados por isenções de ICMS nas exportações. Os Estados receberiam outro R$ 1,3 bilhão, desde que haja excesso de arrecadação no decorrer do ano.

O acordo, no entanto, não significa que estão superados todos os problemas para a votação do projeto do orçamento. O presidente do Senado, Renan Calheiros, está convocando uma reunião de líderes para a noite de hoje para discutir o assunto. Ele lembrou que alguns partidos estão reclamando de acordos não cumpridos do governo e vai ouvir o que os líderes têm a dizer sobre a votação do projeto orçamentário.

AGÊNCIA SENADO
 

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