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Magistrados condenam indicação de Mendes para ministro do STF

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nota neste domingo, dia 12, condenando a indicação do advogado-geral da União, Gilmar Mendes, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a entidade, o "comprometimento máximo" de Mendes com a defesa de interesses do governo é "incompatível" com a independência exigida da mais alta corte do país. A crítica pública da AMB é feita na semana em que Mendes deverá ser sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O aval do Senado é indispensável para a sua nomeação. Marcada para a semana passada, a sabatina foi adiada para a próxima quarta-feira, após os senadores terem sido alertados de que o advogado-geral da União é alvo de processos na Justiça. Essa informação não constava no texto da indicação enviado ao Senado pela Presidência da República. Quem avisou os senadores foi o ex-presidente nacional da OAB Reginaldo de Castro.

A nota da AMB menciona o episódio em que Mendes chamou o Judiciário de "manicômio", por conta das diferentes instâncias e possibilidades de recursos em cada julgamento. Mas reconhece que o advogado-geral tem competência técnica para ocupar uma cadeira no Supremo. O presidente da entidade, Claúdio Baldino Maciel, diz considerar Mendes uma pessoa "idônea".


 

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