O projeto de lei que aumenta para R$ 350 o salário mínimo no país não deve ser votado pelo Congresso Nacional ainda esta semana, segundo o deputado Carlito Merss (PT-SC). Para compensar o atraso e garantir o reajuste em abril, o governo deve editar uma medida provisória para que o novo salário entre em vigor a partir do próximo sábado. Merss é relator do orçamento de 2006.

– Se for necessário, o presidente já disse que editará no dia 31 uma medida provisória para que esse direito seja garantido à maioria dos trabalhadores mais pobres já a partir de abril – afirmou Merss.

O reajuste de cerca de 16% no salário mínimo não irá alterar os vencimentos de aposentados que tem como base dois ou mais salários mínimos. Eles recebem apenas a correção da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O deputado Carlito Merss reconheceu que o reajuste apenas do INPC para os aposentados que recebem mais do que um salário mínimo não é o ideal, mas que pelo menos as perdas com a inflação estão sendo repostas. Ele argumentou que 63% dos aposentados recebem somente um salário mínimo e o governo precisava fazer uma opção de recuperar primeiro o salário dos que ganham menos.

AGÊNCIA BRASIL