Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, o presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), tenta convencer os ministros de que não houve irregularidade no processo que recomendou a cassação do mandato do deputado José Dirceu (PT-SP).

O memorial explicativo diz que que o órgão se tornará inviável se tiver que seguir rigorosamente o que diz o Direito Processual Penal, sem ter o mesmo poder de uma autoridade judicial.

No memorial, Izar alerta que o processo contra Dirceu tem prazo final e que novas inquirições, fatalmente, provocariam o esgotamento desse prazo.

O presidente do Conselho afirma que uma nova inquirição de testemunhas nada acrescentaria ao processo. Nas cinco páginas do memorial, Izar reforça que em nenhum momento o Conselho adotou qualquer atitude que pudesse ferir o devido processo legal, rejeitando a interpretação de ministros do STF no julgamento da última quarta-feira.

Izar reforça a informação de que o Conselho não tem poderes inerentes às autoridades judiciais, como o de convocação de testemunhas, e que, como se trata de convite, são as testemunhas que escolhem a data em que irão depor.