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 | 31/10/2005 13h15min

Izar discutirá com presidente do STF medidas no processo de Dirceu

Consultores da Câmara descartam reinício das análises do pedido de cassação

Consultores legislativos da Câmara orientaram nesta manhã o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do processo contra o deputado José Dirceu (PT-SP). Segundo os analistas, não há necessidade de o Conselho retornar o processo à fase de instrução, como reivindicam os advogados de Dirceu.

A liminar em questão analisada pelo Conselho é um mandado de segurança concedido na última semana pelo ministro Eros Grau, na qual determina que o relatório do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) exclua as acusações coletadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) dos Correios.

Izar marcará uma reunião com o presidente do STF, ministro Nelson Jobim, para esclarecer alguns pontos das liminares concedidas pelo Supremo e que interferem no andamento dos trabalhos no Legislativo. O objetivo é evitar novas ações para retardar o trabalho do órgão. 

Izar queria encontrar-se com Eros Grau ainda hoje mas foi informado de que ele está em Minas Gerais. Ele também vai enviar um relatório sobre os procedimentos do conselho a todos os ministros do STF. O Poder Judiciário está em recesso até quarta-feira, feriado nacional.

Na interpretação de Izar, para respeitar a decisão do STF, basta apenas ser feita a releitura do parecer do relator. A reunião está marcada para hoje, às 14h30min. No caso de haver pedido de vista, este seria concedido por duas sessões do Plenário e, em seguida, o parecer seria votado no Conselho.

No entanto, os advogados de Dirceu querem que o processo volte ao período de instrução. Izar não aceita essa hipótese.

AGÊNCIA CÂMRA
 
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