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 | 15/09/2005 00h41min

Deputados contestam ato da Câmara sobre medida disciplinar

Sete parlamentares querem obter liminar para barrar representação

Sete deputados tentam barrar a representação com pedido de instauração de procedimento disciplinar contra eles no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara por meio do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na noite desta quarta, os deputados José Borba (PMDB-PR), José Janene (PP-PR), Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), Vadão Gomes (PP-SP) e Wanderval Santos (PL-SP) impetraram mandado de segurança contra a Mesa Diretora da Câmara, que enviou o processo ao Conselho de Ética. Os deputados alegaram que a instauração de procedimento disciplinar contra eles contrariou os princípios da ampla defesa, do devido processo legal e da presunção de inocência.

O grupo se inspirou na liminar concedida pelo STF aos petistas João Paulo Cunha (SP), Josias Gomes (BA), Professor Luizinho (SP), Paulo Rocha (PA), José Mentor (SP) e João Magno (MG), que terão os processos devolvidos à Corregedoria. Também na noite desta quarta, outro deputado quis receber os mesmos benefícios. José Dirceu (PT-SP) ingressou no STF com pedido de extensão dos efeitos da liminar já conquistada pelos colegas de bancada.

Todos os parlamentares que ingressaram junto ao STF são suspeitos de recebimento de recursos das contas do empresário Marcos Valério.

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