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 | 22/06/2005 17h55min

STF decide a favor da instalação da CPI dos Bingos

Comissão o caso do ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta, dia 22, que o presidente do Senado deve fazer as indicações dos membros que faltam para que a CPI dos Bingos possa ser instalada.

O placar final do julgamento foi de 9 X 1 a favor do mandado de segurança requerendo a instalação da CPI. Apenas a ministra Ellen Gracie, ausente, não votou.

Mais cedo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), havia dito que indicaria os membros da CPI se a decisão do Supremo fosse nessa direção.

Suspenso no dia 4 de maio –quando o placar já era 4 X 0 pelas indicações–, o julgamento foi retomado com o voto contrário de Eros Grau.

Depois dele, no entanto, os ministros Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Carlos Velloso e o presidente do STF, Nelson Jobim, votaram a favor das indicações dos membros da CPI pelo presidente do Senado.

Os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Jorge Bornhausen (PFL-SC), autores do mandado de segurança, elogiaram a decisão do Supremo. Simon disse que sua preocupação era com a tese que estava em jogo.

– Essa decisão é uma decisão histórica (...) se eles dissessem não, acabou (qualquer) CPI – disse o senador a jornalistas no Supremo.

Ao ser perguntado se valia a pena a instalação de mais uma CPI agora, que o Congresso está todo voltado à CPI dos Correios, Bornhausen disse que sim.

– Não vejo porque não se apurar. A sociedade brasileira quer transparência – disse o pefelista. – Se a CPI (dos Bingos) tivesse ocorrido naquela ocasião, o mensalão teria sido interrompido – acrescentou, referindo-se às denúncias sobre um suposto esquema de pagamentos de deputados do PL e do PP pelo PT.

O objetivo da CPI é investigar a atuação dos bingos e apurar o caso do ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz flagrado em vídeo pedindo propina ao empresário do jogo Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlos Cachoeira. O escândalo veio a público em fevereiro de 2004.

No ano passado, a CPI dos Bingos não chegou a ser instalada no Senado porque os líderes dos partidos governistas não fizeram a indicação de seus integrantes, o que foi questionado no Supremo.

As informações são da agência Reuters.

 
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