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 | 08/06/2005 23h39min

Aprovada constitucionalidade da CPMI dos Correios

Texto restringe atuação da comissão, que será instalada nesta quinta

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou no final da noite desta quarta, 8, o parecer do deputado Inaldo Leitão (PL-PB) ao recurso apresentado por João Leão (PL-BA), que considerava inconstitucional o requerimento para criação da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) destinada a investigar denúncias de corrupção nos Correios.

O parecer de Leitão restringe as investigações. O texto considera prejudicados todos os parágrafos do requerimento que não têm pertinência com o fato. Esse foi o único ponto criticado pelo PFL. O deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), afirmou que “isso abre margem para que qualquer parlamentar alegue que este ou aquele fato não tenha a ver com a CPI, impedindo que ela se torne mais ampla”.

A decisão na CCJ foi por 40 votos a seis. Agora, o parecer precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara.

Com a aprovação do parecer, o governo conseguiu garantir a constitucionalidade do requerimento e restringiu a CPI, que será instalada nesta quinta, apenas nas denúncias de corrupção nos Correios

Com informações da Agência Câmara.

 
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