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 | 19/11/2001 10h08min

Projeto que muda CLT vai a plenário nesta terça

O projeto de lei que dá a acordos coletivos entre sindicatos e empresas a prevalência sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) deverá ser colocado em votação no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, dia 20. A discussão do projeto tem sido tumultuada, a ponto de a sessão que deveria avaliar o parecer do relator, na Comissão do Trabalho da Câmara, ter terminado sem acordo nem votação na semana passada. O projeto tramita em regime de urgência, motivo pelo qual vai a plenário sem o parecer da Comissão do Trabalho. O presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Renan Proença, considera o debate sobre a flexibilização das leis trabalhistas fundamental para aumentar a competitividade das empresas. Segundo ele, os direitos dos trabalhadores não devem ser retirados, mas é preciso rediscutir a carga de impostos sobre o trabalho formal. O presidente da Fiergs disse ainda que o projeto baseia-se numa relação de diálogo entre empregados e patrões, o que levanta um questionamento sobre a qualificação dessas relações. Para ele, é preciso, antes, superar o que chamou de “problema cultural” no relacionamento entre as partes. A preocupação é compartilhada por Quintino Severo, presidente regional da Central Única dos Trabalhadores (CUT/RS). Severo argumentou que, em momento de altas taxas de desemprego e fragilidade nas relações sindicais, o emprego se torna um trunfo na negociação – o medo de perder o trabalho faz com que o funcionário aceite acordos desvantajosos.


 
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